Um dos bens mais preciosos de uma nação são seus os recursos naturais. Nosso país possui uma série de normas e iniciativas com o objetivo de preservar o meio ambiente, bem como o de garantir o seu uso racional. Uma delas é o processo de Licenciamento Ambiental, que é a autorização do gestor desses bens, permitindo que o uso aconteça na forma que eles preveem. Assim, antes começar a operar, as empresas precisam comprovar aos órgãos competentes que pensaram em ações futuras e tomaram todas as providências necessárias para que o meio ambiente seja preservado e as comunidades próximas sejam respeitadas.
A União Recicláveis obteve uma destas certificações ao receber a Licença de Operação (LO) do Centro de Tratamento de Resíduos localizado nas imediações do município de Leopoldina/MG.
Conquistar esta licença é um marco: a partir dela o CTR pode iniciar, de fato, as suas atividades.
É a desmonstração do reconhecimento de nosso trabalho dentro do processo de licenciamento, garantindo que nossas ações serão sustentáveis.
Como Funciona o Licenciamento Ambiental
É um procedimento obrigatório que precede ao licenciamento prévio, de instalação e a operação de empreendimentos que, de alguma forma interferem no meio ambiente. O órgão que acompanha o processo pode ser da esfera municipal, estadual ou federal.
Outra característica importante do licenciamento é a participação da sociedade por meio de audiências públicas, nas quais é apresentado o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto de Meio Ambiente – RIMA, são esclarecidas as dúvidas da comunidade e recolhidas as sugestões sobre as áreas a serem atingidas. As audiências públicas podem ser realizadas por determinação do IBAMA ou por solicitação de entidade civil, do Ministério Público ou de 50 ou mais cidadãos.
Todo este processo é dividido em três fases distintas, em que são emitidos três tipos de licenças.
LICENÇA PRÉVIA (LP) é concedida na fase preliminar do empreendimento. Aprova a sua localização e sua viabilidade ambiental.
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) autoriza a instalação do empreendimento.
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) autoriza a operação do empreendimento com o cumprimento das condicionantes e da apresentação das medidas de controle ambiental do projeto.